Direito Tributário para empresas

Revisão de tributos, adequação à Reforma Tributária e defesa em autuações, com a leitura contábil que o tema exige.

Tributo é um dos maiores custos de qualquer empresa e um dos maiores riscos quando é mal apurado. Nossa equipe une formação em Direito e em Ciências Contábeis para olhar a apuração por dentro: entender o que foi pago, o que poderia ter sido diferente e o que muda com a Reforma Tributária.

Como podemos ajudar

Revisão de tributos pagos a maior

Análise da apuração dos últimos cinco anos para identificar valores recolhidos de forma indevida ou acima do devido e buscar a recuperação pela via administrativa ou judicial.

Adequação à Reforma Tributária

A Emenda Constitucional 132/2023 e a Lei Complementar 214/2025 criam a CBS e o IBS, com transição a partir de 2026. Avaliamos os efeitos no seu regime, na formação de preços e nos contratos de longo prazo.

Defesa administrativa e judicial

Impugnações e recursos contra autos de infração, ações judiciais e defesas em execuções fiscais, com análise técnica dos lançamentos.

Quando procurar o escritório

  • A empresa recebeu um auto de infração ou uma notificação fiscal
  • Há suspeita de que a empresa paga mais tributo do que deveria
  • Vai mudar de regime tributário ou reorganizar a estrutura societária
  • Precisa entender o impacto da Reforma Tributária em preços e contratos
Direito Tributário

Perguntas frequentes

É possível recuperar tributos pagos a maior?
Em regra, sim, dentro do prazo de cinco anos contados do pagamento. A viabilidade depende da análise dos documentos fiscais da empresa, feita na orientação inicial.
Recebi um auto de infração. Qual é o prazo para me defender?
Na esfera federal, o prazo para impugnação costuma ser de 30 dias contados da ciência. Estados e municípios têm prazos próprios, por isso vale buscar orientação assim que receber a notificação.
A Reforma Tributária já afeta a minha empresa?
A transição começou em 2026, com uma fase de testes, e vai até 2033. Contratos de longo prazo e a precificação já merecem atenção agora.
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